A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que veta a separação entre elevadores “social” e “de serviço” em edifícios privados. A medida tem como objetivo combater práticas discriminatórias e o racismo institucional em espaços residenciais e comerciais.
De autoria do deputado estadual Manuel Rocha, a nova lei determina que todos os elevadores possam ser utilizados por qualquer pessoa, exceto em situações específicas, como transporte de cargas, materiais de obra, animais de estimação ou uso por banhistas. O descumprimento da regra prevê advertência e, em caso de reincidência, multa de R$ 1.500 por infração.
A proposta foi apresentada após denúncias de trabalhadores impedidos de acessar os elevadores considerados “sociais” em condomínios, prática que gerou debates jurídicos e foi classificada como discriminatória por funcionários e prestadores de serviço.
Com a aprovação, a Bahia passa a integrar a lista de estados que já adotaram medidas semelhantes, como Espírito Santo e Rio de Janeiro, reforçando o enfrentamento à exclusão em ambientes privados.