A Câmara dos Deputados emitiu uma cobrança de R$ 13.941 contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por faltas injustificadas em sessões realizadas no mês de março. O parlamentar, que estava nos Estados Unidos antes de oficializar pedido de afastamento, não apresentou justificativas para as ausências.
Foto: Divulgação.
Sem sucesso na tentativa de descontar o valor diretamente da folha de pagamento, a Casa notificou o gabinete do deputado em agosto. O boleto venceu no último dia 12 sem pagamento, e agora a Câmara iniciou os trâmites para incluir Eduardo no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). O processo também poderá ser encaminhado à Dívida Ativa da União (DAU).
Faltas e risco de cassação
Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro mora nos EUA desde o início do ano e tenta exercer o mandato à distância. Até julho, estava oficialmente licenciado, o que suspendeu a contagem de faltas. Desde agosto, no entanto, reassumiu o cargo e já acumula 25 ausências em 40 sessões — o equivalente a mais de 62%.
Na terça-feira (23), o deputado se tornou alvo de um processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara, que pode levar à cassação do mandato por conduta incompatível com a função parlamentar. A queixa foi apresentada pelo PT, que o acusa de atuar em defesa de sanções dos Estados Unidos contra instituições brasileiras.
Além do processo ético, Eduardo também corre o risco de perder o mandato por excesso de faltas, conforme previsto na Constituição. A análise formal das ausências deve ocorrer apenas em 2026, segundo o regimento da Casa.
Com informações do G1.