Nova pasta terá caráter provisório e acompanhamento direto da obra considerada estratégica
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que propõe a criação da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica. A proposta, publicada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial, solicita tramitação em regime de urgência e institui uma estrutura temporária dedicada a acompanhar a execução da obra, realizada por meio de Parceria Público-Privada (PPP).
Em entrevista à Rádio Metropole, Jerônimo explicou que a nova secretaria terá como missão coordenar, monitorar e articular as etapas de implantação do sistema rodoviário que ligará Salvador à Ilha de Itaparica. De acordo com o PL nº 25.963/2025, o órgão é considerado essencial para garantir suporte técnico e administrativo à iniciativa, classificada pelo governo como estratégica para o desenvolvimento regional.
O impacto financeiro estimado é de R$ 1,4 milhão em 2025, R$ 5,1 milhões em 2026 e R$ 5,2 milhões em 2027. Para custear a estrutura, o Executivo estadual poderá remanejar recursos e abrir créditos adicionais, preservando o equilíbrio fiscal. A secretaria contará com cargos comissionados, entre eles superintendentes, diretores, coordenadores e assessores.
A nova pasta também concentrará atribuições atualmente sob responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), atuando de forma integrada a outros órgãos. Seu funcionamento será definido em regimento interno aprovado por decreto do governador, que poderá autorizar a continuidade de serviços, transferências de contratos e demais ajustes administrativos.