O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o açougue Casa de Carne Boi Real Ltda., localizado no bairro de Matatu, em Salvador. A iniciativa foi tomada após inspeções apontarem uma série de irregularidades graves no estabelecimento, que já havia sido notificado em outras ocasiões.
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A ação foi movida pela promotora de Justiça Joseane Suzart no último dia 11. Segundo o MP, o local apresenta péssimas condições de higiene e segurança, como freezers enferrujados, carnes penduradas de forma improvisada, fiação elétrica exposta, ausência de informações sobre validade e procedência dos produtos, além da falta de alvará sanitário e do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros.
Histórico de infrações
O açougue já foi interditado em 2015, quando carnes foram apreendidas. Em 2024, voltou a ser alvo de alertas da Vigilância Sanitária, do Corpo de Bombeiros e da Codecon, mas não realizou as adequações exigidas.
Pedido de regularização e multa
Na ação, o MP-BA solicita que a Justiça obrigue o estabelecimento a se regularizar imediatamente, apresentando toda a documentação necessária e corrigindo os problemas sanitários e estruturais. Também pede que sejam fornecidas informações obrigatórias aos consumidores, como preços e validade dos produtos.
Além disso, o órgão requer a condenação definitiva da empresa, com aplicação de multa de R$ 50 mil por danos morais coletivos — valor a ser destinado ao Fundo Estadual dos Direitos do Consumidor — e responsabilização por eventuais danos materiais e morais causados individualmente aos clientes.
Com informações do Correio da Bahia.