O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (30), a lei que proíbe o uso de animais em testes para cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (31).
A norma veta qualquer tipo de experimento com animais, inclusive os realizados para avaliar segurança ou riscos dos produtos. Apesar disso, itens que já haviam sido testados antes da sanção poderão continuar sendo comercializados normalmente.
A legislação também determina que dados obtidos por meio de testes com animais não poderão mais ser considerados válidos, salvo quando exigidos por regulamentações não cosméticas, nacionais ou internacionais. Nesses casos, os produtos não poderão trazer nos rótulos expressões como “não testado em animais” ou “livre de crueldade”.
As autoridades sanitárias terão o prazo de dois anos para implementar métodos alternativos aos testes em animais, elaborar um plano estratégico para difusão dessas práticas e estabelecer mecanismos de fiscalização.
Produtos fabricados antes da vigência da nova lei poderão seguir sendo vendidos. Já os novos itens devem atender às diretrizes estabelecidas pela norma.