O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a restituir, a partir desta quinta-feira (24), os valores descontados indevidamente de mensalidades de entidades associativas de aposentados. Nesta fase inicial, cerca de 400 mil beneficiários serão contemplados.
Até esta quarta-feira (23), aproximadamente 948 mil segurados já aderiram ao acordo. Os pagamentos seguirão nos próximos dias úteis, com a liberação diária para 100 mil pessoas, seguindo a ordem de adesão.
Ao aceitar a proposta, o aposentado opta pela devolução administrativa dos valores, renunciando ao direito de processar judicialmente o INSS por essa cobrança. No entanto, a possibilidade de acionar judicialmente as entidades responsáveis pelos descontos indevidos permanece garantida.
A adesão ao acordo pode ser feita nas agências dos Correios ou pela plataforma digital “Meu INSS”, disponível tanto no site quanto no aplicativo.
