A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) e derrubou parcialmente a decisão da Câmara dos Deputados, que havia suspendido toda a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
Decisão do STF e crimes mantidos
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Fux votaram pela continuidade do processo, enquanto Flávio Dino e Cármen Lúcia ainda devem computar seus votos.
Com isso, Ramagem continuará respondendo por:
✔ Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
✔ Golpe de Estado
✔ Organização criminosa
Por outro lado, foram suspensos até o fim do mandato os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, pois foram cometidos após sua diplomação como deputado, momento em que a Constituição permite a suspensão de ações penais contra parlamentares.
Tentativa de suspensão pela Câmara
Na quinta-feira (8), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que buscava suspender toda a ação penal contra o núcleo principal da trama golpista, que inclui Jair Bolsonaro e outros sete denunciados.
O projeto, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), utilizou o artigo 53 da Constituição Federal, que permite à Câmara suspender ações penais contra deputados. No entanto, o STF decidiu que essa imunidade não se aplica a crimes cometidos antes da diplomação e não pode beneficiar outros réus, como Bolsonaro.
Próximos passos
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, e os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até terça-feira (13). A decisão reforça que a imunidade parlamentar não pode ser usada para impedir o andamento de processos criminais contra parlamentares por crimes cometidos antes da diplomação.
Com informações do Bnews.