O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que redefine a fórmula de reajuste do piso salarial dos professores da educação básica e fixa o valor mínimo da categoria em R$ 5.130 para 2026. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Editada pelo governo federal em janeiro, a medida já está em vigor, mas precisava ser validada pelo Congresso Nacional dentro do prazo de 120 dias para se tornar lei definitiva. Com a nova regra, o piso do magistério terá reajuste de 5,4% ainda neste ano, passando dos atuais R$ 4.867,77 para cerca de R$ 5.130,63. O aumento representa ganho real de aproximadamente 1,5% acima da inflação acumulada pelo INPC de 2025, estimada em 3,9%.
O texto aprovado estabelece que os próximos reajustes serão calculados com base na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com metade da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. O fundo é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no país, reunindo recursos federais e estaduais destinados à educação básica.
Antes da votação em plenário, a proposta foi analisada por uma comissão mista de deputados e senadores. A relatora, Dorinha Seabra, incluiu mudanças no texto, entre elas a fixação nominal do novo piso em R$ 5.130,63 para evitar questionamentos judiciais sobre a forma de cálculo. Pela regra anterior, o reajuste previsto seria de apenas 0,37%.
A medida também cria limites para os reajustes futuros. O percentual não poderá ultrapassar a variação nominal das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores, mas também não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC. Em seu parecer, a relatora destacou que a valorização salarial é essencial para reduzir a desvalorização da carreira docente e enfrentar a falta de profissionais na educação básica.