Paulo Gonet sustenta que ministro extrapolou suas competências ao determinar diligências e pede anulação da ordem e das provas produzidas
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o ministro André Mendonça tinha conhecimento de que uma ordem dada à Polícia Federal poderia resultar na apuração de informações relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes. A declaração consta em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Gonet, Mendonça determinou a identificação de integrantes de uma suposta rede de influência do banqueiro Daniel Vorcaro, mesmo sabendo que Moraes era citado em relatórios produzidos pela Polícia Federal. As informações foram divulgadas por Manoela Alcântara, do Metrópoles.
Ainda de acordo com o procurador-geral, Mendonça também solicitou o dispositivo eletrônico que continha os dados posteriormente analisados pelos investigadores. Do total de 218 páginas do relatório elaborado pela PF, 188 faziam referência a Moraes.
Na avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR), as diligências acabaram resultando na busca por possíveis indícios de envolvimento de Moraes em crimes. Para Gonet, esse tipo de apuração não poderia ser aprofundado sem autorização do Plenário do STF.
A PGR argumenta que Mendonça não tinha competência para iniciar esse tipo de investigação nem para determinar diligências à Polícia Federal com essa finalidade. Gonet defendeu, por isso, que a ordem e as provas produzidas a partir dela sejam consideradas nulas.
O procurador-geral também afirmou que eventuais indícios envolvendo Moraes deveriam ter sido encaminhados ao presidente do STF, a quem caberia submeter o caso à análise do Plenário da Corte.