O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou o ministro Alexandre de Moraes de distorcer informações contidas em relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) utilizados para apontar possíveis irregularidades em sua atuação nos casos Master e INSS.
Em manifestação encaminhada nesta segunda-feira (21) ao presidente do STF, Edson Fachin, Mendonça pediu o arquivamento sumário do procedimento. O documento foi apresentado no último dia do prazo de cinco dias úteis concedido para que o ministro se pronunciasse sobre as acusações.
Além do arquivamento, Mendonça solicitou a abertura de uma investigação para apurar a origem, a autoria e as circunstâncias relacionadas à elaboração dos relatórios de inteligência. O ministro também pediu que seja proibida a produção de novos documentos com o mesmo direcionamento ou objeto, sob o argumento de que a prática seria inconstitucional e ilícita.
A manifestação ocorreu após Moraes utilizar relatórios produzidos no contexto das operações Sem Desconto e Compliance Zero para apontar possíveis indícios de crimes de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade relacionados à atuação de Mendonça.
Os documentos foram elaborados por integrantes da Polícia Federal com o objetivo de analisar a atuação de Mendonça na condução das investigações. O próprio conteúdo dos relatórios, porém, ressalta que os documentos não possuem valor probatório e foram produzidos para auxiliar na tomada de decisões em um contexto de informações incompletas.
Na resposta, Mendonça afirmou que Moraes teria tratado os relatórios como provas. Segundo o ministro, as informações apresentadas consistem em “meros relatos unilaterais” de integrantes da PF, reunindo impressões e opiniões sobre o trabalho desenvolvido pelos próprios agentes envolvidos nas operações.
O ministro também questionou a forma como os documentos foram obtidos. Em 1º de setembro, Moraes determinou que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, encaminhasse ao Inquérito das Fake News relatórios de inteligência que fizessem referência a ministros do Supremo. A PF cumpriu a determinação.
Antes de estabelecer o prazo para a manifestação de Mendonça, Fachin solicitou um posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na sequência, determinou que o ministro se pronunciasse sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, incluindo eventuais questões processuais.