Ex-deputada quer obter salvo-conduto para entrar no país, votar e retornar à Itália sem risco de prisão
A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus preventivo para permitir que ela retorne ao Brasil durante o período das eleições de 2026 sem ser presa. O pedido foi protocolado na segunda-feira (21) pelos advogados Eduardo Mauricio, Pieremilio Sammarco e Alessandro A.
Segundo os advogados, a medida tem como objetivo garantir que Zambelli possa retornar ao país para exercer pessoalmente o direito de voto. A defesa também afirma que a ex-deputada pretende acompanhar a mãe, Rita Luzia Zambelli Salgado, que é candidata a deputada federal por São Paulo.
No pedido, os advogados sustentam que existe risco de prisão caso Zambelli desembarque no Brasil, em razão de ordens de prisão relacionadas às condenações impostas nas Ações Penais nº 2.428/DF e 2.415/SP.
Defesa pede suspensão das condenações
Além do salvo-conduto, a defesa solicita a suspensão dos atos de execução das condenações até o julgamento da PET 16.662/DF. O processo envolve a troca de mensagens entre o empresário Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, além de alegações apresentadas pela defesa sobre a atuação do magistrado.
Os advogados também citam como fatos supervenientes uma decisão da Suprema Corte italiana relacionada ao processo de extradição de Zambelli e procedimentos em andamento no STF envolvendo o caso Banco Master.
A própria defesa ressalva que a PET 16.662/DF ainda não produziu conclusão sobre eventual responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes e que as apurações relacionadas ao caso continuam em andamento.
Caso o pedido seja acolhido, a medida permitiria, segundo os advogados, que Zambelli retornasse ao Brasil para votar e, posteriormente, voltasse à Itália sem ser presa durante a permanência no país.