Entra em vigor nesta terça-feira (1º) o reajuste na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado a compras internacionais em dez estados brasileiros. A mudança eleva o imposto de 17% para 20%, conforme definido pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) em dezembro do ano passado.
Foto: Divulgação.
Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe estão entre os estados que adotam a nova alíquota. Até então, o patamar de 17% era aplicado uniformemente em todo o país.
Além do ICMS estadual, encomendas internacionais de até US$ 50 continuam sendo taxadas com uma alíquota de 20% referente ao imposto de importação, em vigor desde agosto de 2023. Com isso, a tributação global sobre essas compras pode chegar a 50% do valor dos itens, como exemplifica o setor de importação: um produto de R$ 100 passará a custar R$ 150 devido aos tributos.
De acordo com o Comsefaz, a mudança tem como objetivo equilibrar a competitividade entre produtos nacionais e importados, estimular a produção interna e proteger o mercado frente à crescente concorrência do comércio eletrônico global.
Estados também avaliaram, em 2024, um aumento ainda maior do ICMS, para 25%, mas decidiram adiar a implementação dessa medida.
Com informações do G1.