Ministério da Fazenda também avalia novas restrições para reduzir presença de anúncios durante as partidas
O Ministério da Fazenda anunciou o endurecimento das regras para a publicidade de casas de apostas esportivas durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026. A partir da fase eliminatória da competição, iniciada neste domingo (28), os anúncios de bets deverão exibir mensagens de conscientização sobre os riscos das apostas ao final de cada peça publicitária.
Entre os avisos obrigatórios estão frases como “jogue com responsabilidade”, “apostas envolvem risco de perdas financeiras”, “apostar pode causar dependência”, “saiba a hora de apostar e a hora de parar” e “apostas são destinadas apenas a adultos”. As exigências seguem diretrizes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
De acordo com o Ministério da Fazenda, as novas determinações serão oficializadas por meio de uma medida provisória da Presidência da República. Em entrevista concedida nesta sexta-feira (26), durante agenda em Pequim, o ministro Dario Durigan afirmou que o governo também estuda outras medidas para reduzir a quantidade de publicidade de apostas durante as partidas, embora ainda não tenha detalhado quais restrições poderão ser adotadas.
As normas estabelecem ainda que a divulgação das plataformas de apostas deverá ocorrer de forma responsável, sem incentivar o jogo compulsivo, a repetição excessiva de apostas ou comportamentos considerados de risco. As campanhas também não poderão ser direcionadas a crianças, adolescentes ou pessoas em situação de vulnerabilidade.
O debate sobre o tema ganhou força após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar, na última semana, que recursos apreendidos de casas de apostas ilegais serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, respeitando o devido processo legal. O anúncio ocorreu um dia após uma operação policial investigar um esquema bilionário envolvendo plataformas clandestinas de apostas.