Órgão solicita remoção, em até 24 horas, de publicações que incentivam a demissão de trabalhadores por divergência política; foram registradas cerca de 1,4 mil denúncias após o segundo turno das eleições
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, nesta quinta-feira (29), uma ação civil pública contra a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, para cobrar medidas contra casos de assédio eleitoral registrados após o segundo turno das Eleições 2026, realizado no domingo (25).
Na ação, o órgão pede que a empresa remova, em até 24 horas, publicações que incentivem a vigilância, a exposição e a demissão de trabalhadores por divergência de posicionamento político. O MPT também solicita o pagamento de R$ 50 milhões em indenização por danos morais coletivos.
Segundo o órgão, até as 12h desta quinta-feira, foram registradas cerca de 1.459 denúncias de assédio eleitoral, pouco mais de três dias após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Desde a confirmação da reeleição de Lula, publicações nas redes sociais passaram a incentivar empresários a investigar os perfis de seus funcionários para identificar suas preferências políticas e demitir aqueles que tivessem posições divergentes. De acordo com o MPT, quatro publicações de um único perfil verificado, com 3,8 milhões de seguidores, somavam mais de 2 milhões de curtidas.
Em caráter de urgência, o órgão solicita que a Meta retire os conteúdos do ar em até 24 horas, sob pena de multa de R$ 500 mil por publicação mantida. O pedido inclui ainda a exibição de um aviso informando que a empresa não compactua com manifestações que incentivem a discriminação, a retaliação ou a punição de trabalhadores por suas convicções políticas.
O MPT também requer que os perfis responsáveis pelas publicações sejam notificados e que as contas que voltarem a divulgar conteúdos desse tipo sejam suspensas por 30 dias.
MPT aponta responsabilidade da Meta
Na ação, o Ministério Público argumenta que a Meta permitiu a publicação e o compartilhamento de conteúdos considerados ilegais durante vários dias. O órgão também afirma que a plataforma ampliou o alcance das postagens ao recomendá-las nas abas “Explorar” e “Reels”.
“Se não os emprega para identificar a incitação à discriminação de trabalhadores por convicção política, é por escolha, e não por impossibilidade técnica”, afirmam os procuradores responsáveis pela ação.
O documento também solicita que a empresa implemente uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral, altere seus termos de uso para proibir esse tipo de conteúdo, reforce a moderação durante os períodos eleitorais e apresente relatórios periódicos à Justiça.
A ação é assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira; pela procuradora-chefe do MPT em São Paulo, Vera Lúcia Carlos; e pelos procuradores Igor Gonçalves, Luciana Coutinho, Tatiana Amormino, Diego Jimenez e Marcos Cutrim.