Marco Antônio Heredia Viveros foi detido dois dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos, por conceder entrevista sobre a tentativa de feminicídio contra a ativista
Dois dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos, o ex-marido da ativista que inspirou a legislação voltou a ser preso. Marco Antônio Heredia Viveros foi detido neste domingo (9), em Natal (RN), por descumprir medidas protetivas que o proibiam de citar ou divulgar informações sobre Maria da Penha e duas das três filhas do casal.
A prisão preventiva foi decretada pela Justiça do Ceará, a pedido do Ministério Público do Estado (MPCE). Segundo o órgão, Marco Antônio concedeu uma entrevista à TV Record sobre a tentativa de feminicídio cometida contra a ex-esposa, violando restrições judiciais impostas em 2024. Além da prisão, a Justiça determinou a retirada imediata da reportagem e de todo o material relacionado à entrevista das plataformas digitais.
Na decisão, o juiz Cesar Morel Alcantara considerou que havia indícios suficientes do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto na própria Lei Maria da Penha. O magistrado também determinou a preservação de todos os arquivos relacionados à produção da entrevista e estabeleceu multa diária em caso de descumprimento da decisão.
Maria da Penha se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica após sobreviver a duas tentativas de assassinato praticadas pelo então marido, em Fortaleza, em 1983. Na primeira, foi atingida por um tiro nas costas enquanto dormia e ficou paraplégica. Meses depois, durante a recuperação, foi mantida em cárcere privado e sofreu uma nova tentativa de homicídio, desta vez por eletrocussão durante o banho.
A demora da Justiça brasileira em responsabilizar o agressor levou Maria da Penha a denunciar o Estado brasileiro à Organização dos Estados Americanos (OEA). O país foi condenado por omissão no enfrentamento à violência contra as mulheres. A decisão internacional contribuiu para a criação da lei sancionada em 2006, que se tornou uma das principais ferramentas de proteção às vítimas de violência doméstica no Brasil.
Marco Antônio já havia sido condenado pelas agressões, mas permaneceu anos em liberdade em razão de sucessivos recursos judiciais. Ele cumpriu pena entre 2000 e 2002 e agora volta a responder à Justiça por descumprir medidas protetivas destinadas à ativista e à família.