As empresas Rumble e Trump Media & Technology Group informaram que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi oficialmente notificado sobre o processo judicial movido contra ele nos Estados Unidos. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (25) pelo advogado norte-americano Martin De Luca, por meio de publicação na rede social X.
Segundo o advogado, a notificação foi enviada por e-mail após autorização da Justiça Federal da Flórida. As empresas acionaram a Justiça norte-americana para tentar barrar ordens de bloqueio e restrição determinadas por Moraes, alegando que as medidas configuram censura e violam garantias constitucionais dos Estados Unidos.
A notificação eletrônica foi autorizada após as plataformas argumentarem que os trâmites diplomáticos previstos pela Convenção de Haia estariam paralisados no Brasil. A decisão, assinada na última sexta-feira (22), permitiu o avanço do processo em território norte-americano por meio do envio aos e-mails institucionais do STF.
As empresas tinham prazo de 30 dias para comprovar o envio da notificação ao ministro brasileiro. Caso Alexandre de Moraes não apresente resposta dentro do prazo legal ou não solicite extensão, os autores da ação poderão pedir a decretação de revelia na Justiça dos EUA.
Procurado pela TV Globo, o gabinete do ministro ainda não havia se manifestado sobre a decisão da Corte da Flórida.
