A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, a medida provisória que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem registro de multas nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta, publicada pelo governo federal em dezembro de 2025, altera o Código de Trânsito Brasileiro e beneficia condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro do “bom condutor”. Pelo texto aprovado, esses motoristas poderão ser dispensados de parte das etapas atualmente exigidas para renovação da habilitação. Os exames de aptidão física e mental, porém, continuarão obrigatórios.
O parecer aprovado foi elaborado pelo senador Renan Filho (MDB-AL), relator da comissão mista responsável pela análise da proposta. Segundo o parlamentar, a medida busca ampliar a digitalização dos serviços públicos, reduzir burocracias e tornar o sistema mais eficiente. O texto também prevê que a CNH possa ser emitida em formato físico ou digital, conforme a escolha do motorista.
Outro ponto incluído na proposta determina que os valores cobrados nos exames médicos e psicológicos passem a seguir preço público definido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, com reajuste anual baseado no IPCA. No relatório, Renan Filho argumenta que a medida não cria novas despesas para a União e está alinhada aos princípios de eficiência administrativa e modernização dos serviços públicos.
De acordo com o parecer, cerca de 6 milhões de brasileiros deverão renovar a CNH em 2026. O documento também aponta que aproximadamente 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país.