A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou uma multa de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba por irregularidades nos processos de conexão de sistemas de micro e minigeração distribuída, modalidade que inclui consumidores que produzem a própria energia, principalmente por meio de painéis solares. De acordo com a agência, esta é a maior penalidade já aplicada em casos relacionados à geração distribuída.
Segundo a Aneel, a fiscalização identificou três falhas na atuação da distribuidora: negativa indevida de pedidos de conexão, descumprimento dos prazos para emissão dos orçamentos de ligação e atraso na comunicação aos consumidores, além da ausência de informações obrigatórias nesses documentos. A penalidade representa 0,56% da Receita Operacional Líquida da concessionária.
A Neoenergia Coelba, responsável pelo fornecimento de energia em 415 dos 417 municípios baianos e por atender cerca de 6,7 milhões de unidades consumidoras, tem o prazo de dez dias para recorrer da decisão ou efetuar o pagamento da multa.
A geração distribuída permite que consumidores produzam energia elétrica a partir de fontes renováveis, como painéis solares, pequenas usinas eólicas e sistemas de biomassa. Quando a produção excede o consumo, a energia é injetada na rede elétrica e convertida em créditos, que podem ser utilizados para reduzir a conta de luz em meses seguintes ou em outras unidades consumidoras do mesmo titular.
Em nota, a Neoenergia Coelba informou que está analisando a decisão da Aneel e avaliará as medidas cabíveis na esfera regulatória. A empresa afirmou que o processo está relacionado, principalmente, ao período de adaptação à Lei nº 14.300/2022, que instituiu o novo marco legal da micro e minigeração distribuída.
Ainda de acordo com a concessionária, a mudança provocou um crescimento expressivo na demanda por conexões. A empresa informou que, somente em janeiro de 2023, recebeu um volume de solicitações equivalente ao registrado entre janeiro e outubro de 2022. A distribuidora acrescentou que adotou um esforço operacional extraordinário para atender à demanda e reiterou o compromisso com a qualidade dos serviços e o cumprimento das normas do setor.
A Aneel destacou que, desde 2012, consumidores podem instalar sistemas próprios de geração de energia renovável e solicitar a conexão à rede das distribuidoras. Cabe às concessionárias analisar os pedidos, apresentar os orçamentos quando necessário e cumprir os prazos estabelecidos pela regulamentação. Segundo a agência, o descumprimento dessas obrigações pela Neoenergia Coelba motivou a abertura do processo administrativo que resultou na aplicação da multa.