A partir desta sexta-feira (14), Portugal autoriza novamente que brasileiros que entram como turistas no país solicitem residência sem precisar retornar ao Brasil. A mudança foi oficializada por meio de um decreto do governo português, facilitando o processo de permanência e entrada de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
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Anteriormente, para morar e trabalhar em Portugal, era necessário solicitar um visto de residência antes de deixar o Brasil. Agora, basta conseguir um emprego ou ingressar em uma instituição de ensino portuguesa para solicitar a autorização de residência diretamente no país. A medida beneficia especialmente aqueles que já estão em Portugal e desejam regularizar sua situação.
Apesar da mudança, ainda existem desafios administrativos que podem atrasar a implementação das medidas. A plataforma da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) já está pronta, mas ainda não foi oficialmente liberada, gerando incertezas sobre o início do processo.
Além disso, o governo português anunciou a substituição dos antigos documentos de residência em papel A4 por novos cartões com validade de dois anos, visando facilitar a mobilidade dentro da União Europeia. No entanto, ainda não há prazo definido para a conclusão da troca.
O decreto também inclui novos mecanismos de controle imigratório, como a implementação do Sistema de Entrada/Saída (SES), que visa registrar a movimentação de cidadãos de países terceiros e melhorar o controle sobre a permanência de estrangeiros em Portugal.
Com informações do Bahia.Ba.