O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou a revogação da Lei da Ficha Limpa em meio às negociações para reverter sua inelegibilidade de oito anos. Em um vídeo publicado no X, Bolsonaro afirmou que a norma está sendo usada atualmente para “perseguir políticos de direita”.
Foto: Tânia Rego/Agência Brasil.
O ex-mandatário criticou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o declarou inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores estrangeiros em 2022.
Bolsonaro comparou sua situação à de outros políticos, citando casos como o de Dilma Rousseff (PT), que, após ser cassada, manteve os direitos políticos, e o de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve suas condenações revertidas e pôde disputar as eleições presidenciais de 2022.
“A Lei da Ficha Limpa, hoje em dia, serve para perseguir políticos de direita”, afirmou Bolsonaro. Ele também mencionou o empresário Luciano Hang, que foi declarado inelegível por oito anos, destacando que a medida preventiva foi para impedir a sua candidatura. Bolsonaro defendeu que o ideal seria revogar a lei completamente e que estão trabalhando para reduzir o período de inelegibilidade de oito para dois anos, permitindo que ele dispute as eleições de 2026.
Aliados do ex-presidente apresentaram, por meio do deputado Bibo Nunes (PL), um projeto de lei complementar (PLP) para diminuir o tempo de inelegibilidade. O projeto foi entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), em dezembro.
Em vigor desde 2010, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) impede a candidatura de pessoas condenadas por órgãos colegiados, com o objetivo de “garantir a proteção da probidade e da moralidade administrativa no exercício do mandato”, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com informações do Bahia.Ba.