O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que a portaria que regulamenta o funcionamento do comércio em feriados entrará em vigor a partir de 1º de julho de 2025. Este é o quarto adiamento da medida, inicialmente prevista para janeiro de 2024 e posteriormente reprogramada para março do mesmo ano, depois para janeiro de 2025, até ser fixada na nova data.
A regulamentação estabelece que o funcionamento do comércio e serviços em domingos e feriados dependerá de convenção coletiva com sindicatos ou de legislação municipal específica. A proposta foi criada para ajustar os efeitos de uma norma anterior, de 2021, que permitia essas atividades sem necessidade de negociação sindical.
O adiamento da portaria reflete as pressões de setores empresariais e parlamentares contrários à medida. A Câmara dos Deputados aprovou urgência para um projeto de lei que busca revogar a regulamentação. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator do projeto, alertou que a limitação pode gerar impactos negativos, como a redução de empregos e a queda na arrecadação de impostos essenciais para financiar políticas públicas.
A decisão de adiar a norma novamente demonstra a complexidade de equilibrar os interesses do mercado de trabalho, a proteção dos direitos dos trabalhadores e a sustentabilidade econômica do país.