O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou na noite de sexta-feira (27) a suspensão da eleição indireta que escolheria o governador-tampão do Rio de Janeiro. A decisão liminar atende a um pedido do Partido Social Democrático (PSD), que defende a realização de votação direta.
A ação foi apresentada pela legenda ligada ao ex-prefeito Eduardo Paes, que deixou a prefeitura da capital fluminense para disputar o governo estadual nas eleições de outubro deste ano.
No modelo de eleição indireta, a escolha do governador não passa pelo voto popular, sendo realizada pelos deputados estaduais. O PSD, no entanto, sustenta que o cenário atual exige consulta direta ao eleitorado para definir o ocupante do cargo até 31 de dezembro de 2026.
A decisão de Zanin foi tomada no mesmo dia em que o próprio STF havia validado, por maioria, a possibilidade de eleição indireta no estado, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942. O ministro, contudo, reiterou posição divergente, defendendo a prevalência do voto direto.
Na avaliação do magistrado, a renúncia do então governador Cláudio Castro teria sido uma tentativa de contornar a legislação eleitoral. Segundo ele, a medida compromete a soberania popular ao retirar dos eleitores o direito de escolher o chefe do Executivo, ainda que em mandato temporário.
“A renúncia do governador eleito surge como mecanismo de burla à autoridade da Justiça Eleitoral, excluindo o eleitor”, afirmou Zanin na decisão.
O ministro também destacou que a suspensão da eleição indireta busca garantir segurança jurídica, permitindo que o tema seja analisado de forma mais aprofundada pelo plenário da Corte. Ele ainda solicitou destaque no julgamento da ADI 7942, o que leva o caso para deliberação presencial.
Com a decisão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, foi designado para assumir interinamente o governo do estado até nova definição.
Cenário de instabilidade
A crise política no Rio de Janeiro se intensificou após uma série de mudanças na linha sucessória. Desde maio de 2025, o estado não possui vice-governador, após a renúncia de Thiago Pampolha para assumir cargo no Tribunal de Contas do Estado.
Na sequência, o então presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, passou a ocupar a linha sucessória, mas foi preso e afastado por decisão do STF em investigação da Polícia Federal sobre supostas ligações com o crime organizado.
Com isso, a presidência da Assembleia passou interinamente ao deputado Guilherme Delaroli, que, por estar em exercício temporário, não integra a linha de sucessão ao governo.
A renúncia de Cláudio Castro, oficializada na segunda-feira (23), agravou o cenário. O ex-governador pretendia disputar uma vaga no Senado, mas acabou sendo declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral, que também cassou seu mandato por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
A decisão do TSE determinou a realização de eleição indireta pela Assembleia Legislativa. No entanto, o processo enfrentou sucessivas contestações judiciais.
Na quinta-feira (26), o deputado Douglas Ruas chegou a ser eleito presidente da Assembleia e, consequentemente, governador-tampão. A escolha, porém, foi anulada no mesmo dia pelo Tribunal de Justiça do estado.
A desembargadora Suely Lopes Magalhães entendeu que a eleição só poderia ocorrer após a retotalização dos votos das eleições de 2022 pelo Tribunal Regional Eleitoral, procedimento que pode alterar a composição da Assembleia.
A recontagem está prevista para ocorrer na próxima terça-feira (31), mantendo o cenário político fluminense indefinido.