A Câmara dos Deputados analisa um Projeto de Lei (PL) que propõe a criação de um piso salarial nacional para trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, além de estabelecer uma bonificação para profissionais que comprovarem qualificação técnica.
Pelo texto, são definidos dois níveis salariais para uma jornada de 40 horas semanais. O piso base seria de R$ 2.500 mensais, enquanto o piso qualificado chegaria a R$ 2.750. Para receber o valor maior, o trabalhador deverá comprovar a conclusão de pelo menos 160 horas em cursos de qualificação profissional, aperfeiçoamento ou cursos técnicos relacionados à sua função.
As formações deverão ser oferecidas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) ou por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).
A proposta, apresentada pela deputada Jack Rocha (PT-ES), também prevê reajuste anual do piso salarial, sempre no primeiro dia de cada ano. A atualização seguiria uma fórmula que combina a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação, com 50% do crescimento real da receita do setor de comércio, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Caso o setor não registre crescimento ou apresente queda, o reajuste seria limitado à reposição da inflação medida pelo INPC.
Segundo a parlamentar, a iniciativa busca corrigir uma “distorção histórica” no mercado de trabalho. De acordo com ela, o objetivo é reduzir o descompasso entre a importância estratégica do comércio e a remuneração dos mais de 10,6 milhões de trabalhadores do setor.
A deputada afirma ainda que a proposta pode estimular a qualificação profissional e aumentar a produtividade, criando benefícios tanto para os trabalhadores quanto para o próprio setor comercial.