Relator do caso na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação dos irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão pelo planejamento e pela mentoria do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Durante a leitura do voto, Moraes destacou a motivação política do crime e mencionou indícios de ações de “queima de arquivo”, que, segundo ele, são características da atuação de milícias. O ministro também enfatizou elementos de misoginia, racismo e discriminação no contexto do assassinato.
“Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E, na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso?”, afirmou.
Em outro trecho, o relator reforçou o entendimento de que o crime também configura violência de gênero e uma tentativa de afirmação do poder do crime organizado.
“O assassinato de Marielle tem que ser compreendido não só como atentado a parlamentar, mas como um crime dentro da ideia de dominação do crime organizado e também de violência de gênero, ao interromper uma mulher que ousou ir de encontro aos interesses de milicianos homens, brancos e ricos. O recado a ser dado era esse”, disse.
Moraes ainda afirmou que os acusados não esperavam a repercussão nacional e internacional do caso. “Numa cabeça de 50, 100 anos atrás, vamos executá-la e não terá repercussão. Eles não esperavam tamanha repercussão. E, a partir disso, uma série de execuções”, completou.
Outras acusações
O ministro também votou pela condenação de Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, pelos homicídios, e de Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, por participação em organização criminosa.
Em relação a Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Moraes entendeu que não há prova específica de participação direta nos homicídios.
O julgamento prossegue na Primeira Turma do STF, que decidirá sobre a confirmação das condenações.