A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) que o aumento de tarifas imposto pelo presidente Donald Trump a diversos países é ilegal. Por maioria, os juízes entenderam que o presidente não poderia aplicar tarifas de forma unilateral sem o aval do Congresso. A medida derruba sobretaxas de 10% ou mais aplicadas desde abril de 2025 com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
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A decisão é considerada um marco, pois limita o uso de tarifas como instrumento político permanente e pode gerar efeitos sobre o dólar, os juros e o comércio global. Analistas apontam que, sem a pressão inflacionária das tarifas, o Federal Reserve ganha espaço para cortar juros, o que tende a enfraquecer o dólar e favorecer a entrada de capital em países emergentes, incluindo o Brasil.
Apesar da derrota, Trump ainda pode recorrer a outras leis para impor tarifas, como a Lei de Expansão Comercial de 1962, voltada à segurança nacional, ou a Lei de Comércio de 1974, que permite medidas contra práticas comerciais desleais. Isso significa que a incerteza não desaparece completamente.
As tarifas específicas sobre aço e alumínio, que afetam diretamente as exportações brasileiras, não foram atingidas pela decisão, já que foram aplicadas com base em outra legislação. Atualmente, produtos brasileiros desses setores enfrentam alíquotas de até 50%.
Outro ponto em discussão é o possível reembolso de valores já arrecadados. Estimativas indicam que os EUA podem ter de devolver mais de US$ 175 bilhões, mas especialistas afirmam que isso dependerá de ações individuais de empresas que pagaram as tarifas.
Para o Brasil, a decisão abre espaço para maior previsibilidade nas exportações e pode reduzir pressões sobre o câmbio. A expectativa é de que o real se valorize frente ao dólar e que os juros internos possam cair, em um cenário de maior estabilidade no comércio internacional.
Com informações do G1.