Deputados federais protocolaram na Câmara dos Deputados projetos de lei que podem proibir o uso de redes sociais por crianças e adolescentes com menos de 16 anos no Brasil. As propostas integram um movimento que vem ganhando força no país e no exterior diante dos impactos das plataformas digitais sobre o público jovem.
Um dos projetos foi apresentado pelo deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ), relator da lei que proibiu o uso de celulares nas escolas. O texto cria a categoria de “rede social de acesso aberto” e estabelece que pessoas com menos de 16 anos não poderão manter contas nesse tipo de plataforma.
A proposta, no entanto, mantém regras específicas para outros serviços digitais. Em plataformas educacionais, ambientes escolares, aplicativos de mensagens privadas e jogos digitais, segue obrigatória a vinculação das contas de crianças e adolescentes de até 16 anos a um responsável legal.
Ao defender a iniciativa, Ferreirinha comparou a exposição de menores nas redes sociais à falta de proteção no espaço público.
“Largar uma criança na rede social é como deixá-la sozinha na rua à noite. Ela fica exposta a crimes, violência, conteúdo sexual, golpes e assuntos inapropriados para a idade. Vários estudos apontam relação direta entre o uso desregulado das redes e o aumento de transtornos mentais”, afirmou o parlamentar.
O projeto foi apresentado na semana passada e surge em meio ao avanço do debate internacional sobre o tema. Países como a Austrália já aprovaram medidas semelhantes para limitar o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais.
Outra proposta em tramitação
Além do texto de Ferreirinha, um segundo projeto com objetivo semelhante tramita na Câmara. De autoria do deputado Mauricio Neves (PP-SP), a proposta proíbe explicitamente o acesso de menores de 16 anos a redes sociais no Brasil.
O projeto altera a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, incluindo na legislação a vedação ao uso de redes sociais de qualquer natureza por pessoas abaixo dessa faixa etária. Na justificativa, o parlamentar argumenta que a medida busca reduzir riscos à saúde mental e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, citando problemas como ansiedade e distúrbios do sono.
Tramitação no Congresso
Como há mais de uma proposta sobre a restrição do uso de redes sociais por menores, o procedimento adotado é o apensamento, quando os projetos passam a tramitar em conjunto. A medida evita conflitos entre textos semelhantes e facilita a análise legislativa.
Para que qualquer uma das propostas vire lei, será necessário passar pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, obter aprovação no plenário da Casa e, posteriormente, no Senado Federal.
