O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) encaminhou um ofício ao liquidante do Banco Master solicitando o cancelamento de cartões de crédito consignados vinculados a servidores do Poder Executivo federal. A medida foi adotada após o órgão receber diversas reclamações de servidores que relatam dificuldades para encerrar os contratos junto à instituição.
De acordo com o ministério, há registros de impossibilidade de contato com o banco e de manutenção indevida da margem consignável, mesmo em casos nos quais os contratos já teriam sido quitados integralmente. As queixas têm se acumulado desde o início do processo de liquidação da instituição financeira.
Em trecho do documento enviado ao liquidante, o MGI destaca que o órgão central “vem recebendo diversas reclamações de consignados que relatam a impossibilidade de contato com a instituição e a manutenção indevida da margem consignável, mesmo após a liquidação integral dos contratos”.
O ministério ressalta ainda que a legislação em vigor determina que o cancelamento do cartão consignado deve ocorrer na data da solicitação do servidor, quando não houver saldo devedor, ou, nos casos em que exista débito pendente, na data da liquidação da instituição financeira.
O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro do ano passado, após a identificação de problemas de liquidez e indícios de operações fraudulentas. Diante desse cenário, o governo federal cobra uma atuação imediata do liquidante para regularizar as averbações e assegurar os direitos dos servidores afetados.
“Diante disso, torna-se imprescindível a atuação tempestiva e direta da massa liquidanda no atendimento às solicitações dos consignados e na regularização das averbações, a fim de garantir a observância da regulamentação vigente e a segurança jurídica dos envolvidos”, afirma o MGI no ofício.