O Tribunal de Contas da União oficializou a inspeção em documentos relativos à liquidação do banco Master, determinada pelo Banco Central, mas o ministro Jonathan de Jesus sinalizou que não deve suspender o processo. A medida, no entanto, pode abrir espaço para que o dono da instituição, Daniel Vorcaro, utilize eventuais falhas como argumento em ações na Justiça para pedir indenização e o descongelamento de seus bens.
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Especialistas do mercado financeiro e técnicos do Banco Central avaliam que, embora o ministro tenha reconhecido a autonomia regulatória do BC e destacado que a liquidação pode ser irreversível, a inspeção foi autorizada para verificar se houve algum vício ou irregularidade nos procedimentos adotados.
O Banco Central, por sua vez, entrou com recurso contra a decisão monocrática, alegando que medidas desse tipo precisam ser aprovadas por uma das Câmaras do TCU, em decisão colegiada. Até que o recurso seja analisado, os técnicos do tribunal não terão acesso aos documentos da liquidação.
Em despacho, Jonathan de Jesus alertou que pode impedir o Banco Central de vender bens do banco liquidado, caso identifique riscos de atos irreversíveis. Ele mencionou a possibilidade de adotar providências cautelares voltadas à preservação do valor da massa liquidanda e da utilidade do controle externo.
Apesar da disputa jurídica, especialistas afirmam que o Master não tem condições de retomar suas atividades, reforçando que o processo de liquidação é definitivo. O episódio, no entanto, pode se tornar mais um capítulo de embates judiciais envolvendo o banco e seu proprietário.
Com informações do G1.