O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para 2026, em data ainda a ser definida, a votação dos quatro processos que tratam do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A definição ocorrerá após o fim da fase de sustentações orais, encerrada nesta quinta-feira (11).
A Corte entra em recesso no dia 20 de dezembro e retoma as atividades apenas em fevereiro. O adiamento já era esperado, seguindo um procedimento adotado durante a gestão do ex-presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que reserva uma sessão exclusiva para ouvir as partes e deixa a fase de votos para outro momento. A prática é utilizada em julgamentos considerados de alta relevância nacional.
O tema retorna ao plenário dois anos após o Supremo declarar inconstitucional a tese do marco temporal. Em 2023, os ministros derrubaram o entendimento de que povos indígenas só teriam direito às terras ocupadas em 5 de outubro de 1988 ou em disputa judicial naquela data. No mesmo ano, porém, o Congresso aprovou a Lei 14.701/2023, restabelecendo a tese. Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha vetado trechos do texto, o veto foi posteriormente derrubado pelos parlamentares.
Após a derrubada do veto, PL, PP e Republicanos ingressaram com ações no STF para manter a validade da lei. Na direção oposta, entidades indígenas e partidos da base governista recorreram novamente ao tribunal para contestar a constitucionalidade do marco temporal.
Paralelamente ao debate no Supremo, o Senado aprovou nesta semana a PEC 48/23, que pretende incluir a tese do marco temporal diretamente na Constituição.