O governo federal oficializa nesta terça-feira (9) um novo conjunto de regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as principais mudanças está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, além da criação de um sistema de renovação automática e gratuita para motoristas com histórico exemplar. As medidas serão detalhadas durante cerimônia no Palácio do Planalto, onde também será lançado o aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a atual Carteira Digital de Trânsito.
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, as novas normas entram em vigor assim que forem publicadas no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer ainda nesta terça-feira.
As alterações preveem acesso gratuito ao conteúdo teórico pelo aplicativo, sem exigência de carga horária mínima. Os candidatos poderão utilizar veículo próprio e contratar instrutores autônomos credenciados. A carga mínima das aulas práticas cai de 20 para 2 horas, mantendo-se as provas práticas presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica. Em caso de reprovação, o candidato terá direito a uma segunda tentativa sem custos adicionais.
Outro ponto é o fim do prazo de um ano para concluir todo o processo de habilitação. Segundo o governo, a redução de etapas e despesas pode diminuir em até 80% o custo total para obter a CNH um dos principais fatores que afastam novos condutores.
A renovação automática e gratuita será destinada a motoristas que não registraram nenhum ponto por infração no ano anterior. Eles receberão um selo de “bom condutor”, embora o prazo regular de renovação permaneça inalterado.