Via Agência Brasil
Após sucessivos adiamentos, o Banco Central (BC) decidiu desistir da criação de regras específicas para o Pix parcelado. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (4), em Brasília, durante reunião do Fórum Pix comitê que reúne cerca de 300 representantes do sistema financeiro e da sociedade civil.
Além de abandonar a regulamentação, o BC também proibiu as instituições financeiras de utilizarem a expressão “Pix Parcelado”. No entanto, denominações semelhantes, como “Pix no crédito” e “Parcele no Pix”, continuam autorizadas.
A obrigatoriedade da modalidade e a padronização das normas estavam previstas para setembro, foram adiadas para outubro e, novamente, para novembro. O produto, que funciona como uma linha de crédito com juros oferecida pelos bancos, já está disponível no mercado. A proposta do BC era criar regras para aumentar a transparência na oferta aos usuários.
Falta de padronização
O Pix parcelado permite ao consumidor dividir um pagamento instantâneo, enquanto o recebedor obtém o valor integral no ato. Já o cliente assume juros desde o primeiro dia. Hoje, cada instituição define taxas, prazos, forma de cobrança e apresentação do produto, o que, segundo especialistas, amplia o risco de endividamento.
Apesar de nomes que remetem ao parcelamento tradicional do cartão de crédito, a modalidade funciona como um empréstimo. As taxas praticadas giram em torno de 5% ao mês, e o Custo Efetivo Total (CET) chega a cerca de 8% mensais. Em muitos casos, os custos só aparecem na etapa final da contratação, e as regras sobre atrasos nem sempre são claras. Há também situações em que as parcelas são cobradas diretamente na fatura do cartão.
Críticas
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) classificou como “inaceitável” a decisão do BC de não estabelecer padrões para operações de crédito vinculadas ao Pix. Para a entidade, a falta de regras cria um cenário de “desordem regulatória”, impulsiona abusos e aumenta o risco de superendividamento.
Segundo o Idec, proibir apenas o nome “Pix Parcelado” é uma medida “cosmética”, já que o consumidor continuará exposto a produtos heterogêneos, sem transparência mínima, salvaguardas obrigatórias ou previsibilidade sobre juros e cobranças. A entidade avalia que o BC “optou por não enfrentar um problema já em curso”, delegando ao mercado a função de autorregulação e deixando famílias mais vulneráveis.
Para o instituto, vincular a modalidade à marca Pix — vista como uma das mais confiáveis do sistema financeiro pode estimular decisões impulsivas. O Brasil já enfrenta um quadro acentuado de superendividamento, e a modalidade, dizem os especialistas, tende a agravar o cenário ao misturar pagamento e crédito sem clareza sobre riscos.
Fiscalização incerta
Apesar de vetar o uso das marcas Pix Parcelado e Pix Crédito, o Banco Central não detalhou como pretende fiscalizar o cumprimento dessas diretrizes. Na reunião, representantes do BC afirmaram que acompanharão o desenvolvimento das soluções oferecidas pelos bancos, mas sem impor padrões específicos.
Entidades de defesa do consumidor alertam que essa postura abre brechas para que produtos semelhantes funcionem de formas distintas entre instituições, dificultando a comparação e aumentando a probabilidade de contratações inadequadas.
Ajustes e impasse
Nos últimos meses, a expectativa era que o BC publicasse regras para harmonizar a oferta do produto, definindo informações obrigatórias — como juros, IOF e critérios de cobrança e garantindo padrões mínimos de transparência. Os sucessivos adiamentos refletiram um impasse entre o BC e os bancos, que solicitaram mudanças no texto original.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou ser favorável à existência de regras, negou ter pressionado o BC pela suspensão da regulamentação, mas reconheceu ter pedido ajustes e disse não haver urgência na implementação.