O Ministério Público da Bahia (MP-BA) lançou, nesta quinta-feira (27), a Cartilha de Prevenção ao Consumo de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes. O material foi elaborado em parceria com a Prefeitura de Salvador, Procon-BA e Sociedade Baiana de Pediatria, com o objetivo de fortalecer ações de orientação e fiscalização no estado.
A iniciativa está alinhada à lei federal nº 15.243, sancionada em outubro de 2025, que determina a realização de campanhas permanentes de prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas por menores de idade. A cartilha será distribuída em eventos e capacitações destinadas às redes de proteção e a estabelecimentos como hotéis, bares, restaurantes, além da Arena Fonte Nova e do Estádio Barradão.
A promotora Márcia Rabelo destacou que o consumo precoce de álcool ainda é naturalizado na sociedade e defendeu a necessidade de maior rigor no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela explicou que o conteúdo da publicação reúne referências da Sociedade Brasileira de Pediatria, do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa) e da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Os dados apresentados durante o lançamento acendem um alerta: Salvador registra taxa de 28,9% de consumo abusivo de álcool entre adultos, segundo o Cisa, e 68,2% dos adolescentes já experimentaram bebidas alcoólicas, conforme a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE).