O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (26) a lei que eleva a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil e estabelece descontos proporcionais para rendas de até R$ 7.350. A estimativa do governo é que cerca de 15 milhões de brasileiros deixem de pagar o imposto.
A cerimônia está marcada para as 10h30 no Palácio do Planalto e contará com explicações técnicas do Ministério da Fazenda. Para compensar a redução na arrecadação, a nova legislação aumenta a tributação sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil.
O texto, enviado pelo Executivo em março, foi aprovado pela Câmara em outubro e posteriormente pelo Senado. Atualmente, a isenção cobre salários de até R$ 3.076, valor que será ampliado a partir de janeiro.
Contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão abatimentos parciais, calculados de acordo com a renda. Ganhos superiores a esse teto não serão contemplados. A lei também determina a cobrança de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.
