Reunião foi realizada na quarta-feira (24)
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (24), um conjunto de projetos de lei durante uma sessão extraordinária. As propostas contemplam diferentes áreas, como mobilidade urbana, assistência social, meio ambiente, religião e cultura.
Confira os principais projetos aprovados:
- Atualização da LOUOS (Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo): regulamenta a Área de Proteção de Recursos Naturais de Jaguaribe, já institucionalizada, para evitar dúvidas de interpretação.
- Projeto de Lei nº 28/2025: de autoria do vereador Cezar Leite (PL-BA), institui o programa de combate à cristofobia e estabelece multa para quem utilizar imagens de Cristo ou símbolos cristãos de forma pejorativa, inclusive durante o Carnaval.
- Projeto de Lei nº 262/2025: inclui a Bíblia Sagrada como material paradidático em escolas públicas e particulares do município.
- Projeto de Lei nº 117/2025: apresentado pela vereadora Ireuda Silva (Republicanos), garante prioridade de atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para mulheres vítimas de violência doméstica.
- Projeto de Lei nº 22/2025: cria o Cadastro Protetor, para reconhecer cidadãos que atuam no resgate e cuidado de animais, com possibilidade de benefícios e suporte institucional.
- Projeto de Indicação nº 406/2025: assegura a permanência de animais comunitários em espaços públicos e condomínios.
- Projeto de Lei nº 319/2025: de autoria do vereador Sílvio Humberto (PSB), oficializa o Desfile dos Palhaços do Rio Vermelho no calendário de eventos oficiais de Salvador.
- Projeto de Lei nº 340/2025: autoriza a concessão de subsídio ao transporte público coletivo de ônibus convencional e ao subsistema complementar.
- Projeto de Lei nº 338/2025: permite ao Poder Executivo contratar operações de crédito com instituições financeiras nacionais, com garantia da União.
- Projeto de Lei nº 339/2025: autoriza o município a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
- Projeto de Lei nº 203/2025: determina a instalação obrigatória de câmeras de segurança em veículos de transporte por aplicativo que operam em Salvador.