Proposta já passou pela Câmara, mas encontra forte resistência entre senadores
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (24) a chamada PEC da Blindagem, que prevê dar ao Congresso o poder de autorizar ou vetar a abertura de processos contra parlamentares.
O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recomendou a rejeição da proposta, alegando inconstitucionalidade e falta de juridicidade. Para ele, a medida poderia transformar o Legislativo em “abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”.
Aprovada na Câmara na semana passada, a PEC enfrenta resistência no Senado. Caso seja rejeitada pela CCJ, o texto pode ser arquivado ou ainda encaminhado ao plenário, decisão que dependerá de articulação política.
