O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou, nesta quarta-feira (6), o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho, que busca a reavaliação da pena de 9 anos imposta pela Justiça italiana por estupro coletivo. A análise, que estava prevista para ocorrer na sessão presencial da Corte Especial, foi remarcada para o dia 20 de agosto.
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O caso, iniciado em maio no plenário virtual do STJ, já contava com oito votos contrários ao pedido da defesa, que agora precisarão ser reapresentados. O adiamento ocorreu após solicitação do ministro João Otavio de Noronha, que transferiu a discussão para o plenário físico.
Robinho foi preso em abril de 2024, após o STJ determinar o cumprimento da sentença italiana, relativa a um crime ocorrido há 12 anos. Segundo o Poder Judiciário da Itália, o ex-jogador deve cumprir pena em regime fechado. A defesa, por sua vez, argumenta que a legislação brasileira permitiria uma pena de 6 anos, em regime semiaberto.
O relator, ministro Francisco Falcão, rejeitou a tese da defesa e reforçou que não cabe ao Judiciário brasileiro revisar sentenças estrangeiras definitivas, dentro de acordos de cooperação jurídica internacional. Segundo Falcão, “não há previsão legal ou constitucional que ampare a pretensão da defesa” e que o recurso tem “o nítido intuito de promover efeitos modificativos à decisão já analisada”.
Com informações do Correio da Bahia.