Defesa do ex-jogador quer que pena imposta na Itália seja recalculada com base na legislação brasileira
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta quarta-feira (6) o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália. Os advogados tentam reduzir a pena, alegando que, pela legislação brasileira, ela deveria ser recalculada para seis anos em regime semiaberto.
O caso começou a ser analisado em maio, no plenário virtual, mas um pedido de destaque feito pelo ministro João Otávio de Noronha transferiu a discussão para uma sessão presencial. Com isso, os votos de oito ministros que já haviam se posicionado contra a tese da defesa serão reapresentados.
Segundo os advogados, a dosimetria da pena determinada pela Justiça italiana não seguiria os parâmetros previstos na Constituição e no Código Penal brasileiro. No entanto, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, rejeitou esse entendimento. Ele destacou que a sentença italiana transitou em julgado e, por isso, não pode ser revista, cabendo ao Brasil apenas cumprir a decisão no contexto da cooperação internacional.
A execução da pena no país foi autorizada em abril deste ano, e Robinho foi preso após a homologação da condenação estrangeira. Para Falcão, o novo recurso tem caráter protelatório e não apresenta argumentos que justifiquem a revisão da decisão anterior.