Transporte Público – Você sabe qual a diferença entre o “Amarelinho” e o “BUZÃO” em Salvador?

Muitos cidadãos utilizam o serviço de transporte público coletivo em Salvador sem perceber que os veículos que os transportam fazem parte de serviços com características um pouco distintas.

É o caso dos famosos “Amarelinhos”, tecnicamente conhecidos como STEC – Subsistema de Transporte Especial Complementar, e também do “BUZÃO”, o Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus, conhecidos tecnicamente por STCO, sigla estabelecida pelo Decreto Municipal nº 25.966/2015.

E qual a distinção?

Em 1997, através do Decreto Municipal nº 16.606, o Município de Salvador implantou um subsistema de transporte público complementar, por veículos tipo “Vans” e veículos de médio porte, com capacidade de até 23 passageiros, para atender à demanda que não era alcançada pelo serviço convencional por ônibus, o famoso “BUZÃO”, que já existia na cidade desde 1992, conforme Decreto Municipal nº 9.711/92.

O serviço alternativo recém-criado ainda era bastante desorganizado, operando sem uma verdadeira identidade, confundindo-se muitas vezes com as Vans, veículos do transporte clandestino.

Posteriormente, o serviço complementar passou por uma atualização através do Decreto Municipal nº 18.226/2008. Essa nova regulamentação estabeleceu sua atuação com o intuito de complementar o serviço convencional em áreas como: Subúrbio Ferroviário, miolo da cidade (Cabula, Cajazeiras etc.) e Orla Atlântica, onde o transporte convencional apresentava restrições técnicas e operacionais. Inicialmente, foi proibida a operação dos, agora então, “Amarelinhos” no centro comercial da cidade e nas Áreas Urbanas Consolidadas (AUC).

Em outras palavras, o STEC foi criado para suprir as lacunas que o serviço convencional não conseguia atender, tanto tecnicamente, por seus veículos serem de maior porte e terem dificuldades para circular em determinadas localidades da cidade — o que forçava os passageiros a andarem muito mais para ter acesso ao transporte público nas principais vias — quanto economicamente, pois as características da demanda de passageiros da época eram voltadas principalmente às regiões do centro comercial e de lazer da cidade, tais como: Lapa, Barroquinha, Comércio, Barra/Ondina e Pituba.

Demais localidades não possuíam demanda suficiente para a remuneração do serviço e a cobertura dos custos operacionais das empresas de ônibus convencionais. Não havia “atratividade” econômica para a prestação deste serviço.

Naquela época (décadas de 1990 e 2000), a população de Salvador possuía uma dinâmica de deslocamento bastante característica: pendular. As pessoas “desciam” dos seus bairros, durante o dia, para o centro da cidade, onde trabalhavam ou utilizavam os serviços públicos, e, à noite, “subiam” de volta para seus bairros de origem. Esse era o padrão da maioria dos movimentos durante toda a semana.

Demais regiões, como os bairros periféricos, estavam desconectados social e economicamente entre si e, por sua vez, totalmente desassistidos. Havia um isolamento entre os bairros, um certo “apartheid” na mobilidade urbana, prejudicando o desenvolvimento socioeconômico dessa parte da população.

Um dos papéis fundamentais do serviço de transporte público é justamente ser um vetor de desenvolvimento social de uma região.

Ressalte-se aqui a importante decisão do Município à época, ao equacionar dois grandes problemas com a criação do Subsistema de Transporte Complementar: o de mobilidade urbana, aumentando a oferta do serviço de transporte em regiões antes não assistidas e conectando-as entre si; e o social, regulamentando um serviço que, até então, era clandestino. Sim, clandestino. Muitas pessoas já realizavam transporte remunerado de passageiros sem autorização do poder público, em veículos particulares de pequeno porte e em “Vans” entre os bairros periféricos e a Orla Atlântica, sem qualquer parâmetro, habilitação legal ou segurança.

A regulamentação das “Vans” à época fomentou emprego, renda e dignidade social.

E por que “Amarelinho”?

O serviço complementar ganhou utilidade pública e importância, teve sua demanda aumentada, avançou em outras áreas da cidade e precisou de uma modificação na frota de veículos, que até então era composta praticamente por Vans. O Município autorizou a mudança para micro-ônibus e adotou uma identidade visual que melhor o caracterizasse e com a qual a população se identificasse. Foi quando o amarelo tomou conta da frota, sendo a cor padrão desse subsistema complementar, ganhando aceitação social. Como quase tudo em Salvador que tem aceitação social recebe um apelido carinhoso, de fácil identificação local, o serviço passou a se chamar “Amarelinho”.

Por sua vez, o “BUZÃO” também foi o apelido dado pela população ao serviço de transporte coletivo de passageiros, prestado em regime de permissão entre as décadas de 1990 e 2000. Como o principal equipamento desse serviço era o ônibus e, no Brasil, impera a cultura de que o “acessório dá nome à coisa” — vide os casos de marcas famosas reconhecidas pelo seu principal produto, como “Bombril” (lã de aço) e o antigo Shopping Iguatemi (que deu nome ao bairro onde foi construído) —, os soteropolitanos apelidaram carinhosamente o serviço de transporte por ônibus de “BUZÃO”.

Esse serviço contava com uma programação visual própria, dividida em três cores: verde, azul e, inclusive, amarelo. Contudo, os ônibus amarelos desse serviço eram de grande porte, com cerca de 15 metros, não se confundindo com os micro-ônibus do subsistema complementar, os “Amarelinhos”.

Ressalte-se que, mesmo com a modificação do serviço de transporte público coletivo em Salvador, capitaneada em 2015 com o surgimento do regime de concessão — onde passou a ser prestado por três concessionárias, divididas em três áreas (bacias), nos termos do Decreto nº 25.966/2015 —, além da criação de novos serviços como bilhetagem eletrônica, integração modal e o surgimento de novos atendimentos e modais como o BRT (Bus Rapid Transit) e o transporte metroviário, a população soteropolitana, com seu “patrimonialismo social” — característica ideia de pertencimento, inclusive de bens intangíveis —, continua identificando o serviço coletivo convencional por ônibus como “BUZÃO” e o serviço alternativo complementar como “AMARELINHO”.

Será que já existe um nome carinhoso, um apelido da população para os modais BRT e Metrô, atualmente operando em Salvador? Deixe sua contribuição.

Dilmar Sacramento CopqueGraduado em Direito, Administração e Transporte Terrestre (Gestão do Trânsito e do Transporte); Especialista em Trânsito Urbano e Direito do Trânsito, Doutor Honoris Causa, Instrutor de Trânsito; Agente de Trânsito. Membro do Instituto Brasileiro de Direito do Trânsito, Consultor da Federação Nacional dos DETRAN’s – FENASTDETRAN