Aposentados e pensionistas precisam contestar cobranças associativas indevidas até o dia 20 para ter direito ao acordo de ressarcimento do governo federal
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até este sábado (20) para informar possíveis descontos associativos feitos sem autorização e solicitar a inclusão no acordo de ressarcimento oferecido pelo governo federal. O procedimento pode ser realizado pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
Depois que a contestação for aprovada, o beneficiário poderá aderir ao acordo e receber os valores devidos, com correção, diretamente na conta bancária. De acordo com o INSS, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a aproximadamente 4,7 milhões de segurados em todo o Brasil.
Para verificar se houve cobrança irregular, o aposentado ou pensionista deve consultar os descontos registrados entre março de 2020 e março de 2025 por meio do Meu INSS, da Central 135 ou das unidades dos Correios. Caso encontre algum valor não autorizado, é necessário registrar a reclamação e aguardar a avaliação do pedido.
A medida foi criada após a identificação de um esquema envolvendo descontos associativos realizados sem consentimento dos beneficiários da Previdência Social. As investigações apontaram crescimento nas cobranças feitas por entidades que atuavam com descontos em benefícios sem autorização dos segurados.
O caso levou à abertura de apurações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A operação resultante, chamada Operação Sem Desconto, foi deflagrada em abril deste ano e teve como consequência a saída do então presidente do INSS e do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.