Motoristas têm até 16 de novembro para regularizar débitos sem penalidades
As multas aplicadas por falta de pagamento no sistema de pedágio eletrônico (free flow), que foram suspensas pelo governo federal, podem ultrapassar R$ 650 milhões. A medida foi anunciada nesta terça-feira (28) pelo Ministério dos Transportes e abrange cerca de 3,4 milhões de autuações. Cada infração é de R$ 195,23 e prevê ainda a aplicação de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A suspensão permanece válida até o dia 16 de novembro, prazo estabelecido para que os motoristas regularizem os débitos sem sofrer penalidades. Após essa data, as multas e a pontuação na CNH voltarão a ser aplicadas normalmente aos condutores inadimplentes.
A decisão foi adotada após o governo identificar falhas na comunicação sobre o funcionamento do sistema e a necessidade de adaptação dos usuários ao modelo de cobrança automática.
Além da suspensão, está prevista a devolução de aproximadamente R$ 93 milhões a motoristas que já efetuaram pagamentos referentes a autuações em rodovias federais. O governo também informou que as notificações passarão a ser enviadas por meio da CNH Digital.
O tema tem gerado repercussão política, com críticas ao modelo de pedágio eletrônico em áreas urbanas, especialmente em São Paulo, onde a proposta enfrenta resistência.