O Superior Tribunal Militar (STM) marcou para o dia 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa busca reverter a decisão que manteve o ministro brigadeiro Joseli Parente Camelo na condução do processo que poderá resultar na perda da patente de capitão da reserva do ex-chefe do Executivo.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que o magistrado não teria condições de atuar com imparcialidade no caso, alegando que ele fez manifestações públicas relacionadas ao processo em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado.
O pedido de afastamento do ministro foi rejeitado pela presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha. Segundo a magistrada, os argumentos apresentados pela defesa não se enquadram nas hipóteses legais que justificariam a declaração de suspeição de um integrante da Corte.
Após a negativa, a defesa recorreu ao plenário do tribunal, que deverá deliberar sobre a questão ainda neste mês.
Paralelamente, o STM conduz uma ação destinada a avaliar se Bolsonaro e outros militares condenados pela Justiça devem ser considerados incompatíveis ou indignos para permanecer no oficialato. O procedimento não revisa as condenações já aplicadas, concentrando-se exclusivamente na análise da manutenção das patentes militares.
Em caso de perda do posto, os vencimentos vinculados à carreira militar poderão ser convertidos em pensão destinada aos dependentes habilitados.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária por tempo determinado. A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes em razão de questões de saúde que demandaram acompanhamento médico. A autorização tem validade de 90 dias e deve se encerrar no fim deste mês.