A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus três policiais acusados de associação criminosa e obstrução de justiça nas investigações das mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e segue aberto até esta sexta-feira (22).
Os agentes julgados são Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto. Além dos crimes de associação criminosa e obstrução das investigações, eles também são acusados de tentativa de homicídio contra a assessora parlamentar Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado.
Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, consolidando a maioria para o recebimento da denúncia. A ministra Cármen Lúcia ainda deve apresentar seu voto.
Às vésperas do julgamento dos acusados pelo assassinato de Marielle e Anderson, realizado em fevereiro deste ano, o delegado Rivaldo Barbosa foi denunciado novamente pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo a acusação, ele teria integrado uma organização criminosa e atuado para dificultar o avanço das investigações sobre o duplo homicídio.
As defesas dos três policiais questionaram a competência do STF para analisar o caso. Os advogados alegaram ausência de foro privilegiado, violação ao direito ao duplo grau de jurisdição, além de suposta falta de provas e inépcia da denúncia.
Na semana passada, Alexandre de Moraes rejeitou os argumentos apresentados pelas defesas e votou pelo recebimento da denúncia.
“A Procuradoria-Geral da República, na linha do relatório das investigações e das demais provas indiciárias até então produzidas, trouxe os antecedentes fáticos que evidenciaram, em tese, que Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto estariam vinculados, em associação criminosa com outros agentes, para a prática de crimes”, escreveu o ministro em seu voto.