A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (SEAP-BA) anunciou que, a partir de 1º de setembro, irá suspender o fornecimento de refeições às pessoas custodiadas nas carceragens das unidades da Polícia Civil abrangidas pela 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (6ª COORPIN/Itabuna).
Segundo o documento, as delegacias da região não possuem estrutura orçamentária, administrativa ou contratual própria para garantir o fornecimento regular de alimentação. Diante disso, a Polícia Civil solicitou autorização para encaminhar e transferir os presos em flagrante diretamente para o Conjunto Penal de Itabuna, antes mesmo da realização da audiência de custódia.
A medida deverá afetar os seguintes municípios sob responsabilidade da 6ª COORPIN/Itabuna:
- Itabuna
- Barro Preto
- Itapé
- Buerarema
- Jussari
- São José da Vitória
- Camacã
- Arataca
- Mascote
- Pau Brasil
- Santa Luzia
- Coaraci
- Almadina
- Itapitanga
- Ibicaraí
- Floresta Azul
- Santa Cruz da Vitória
- Itajuípe
Diante da situação, a juíza concedeu prazo de cinco dias para que os chefes da Polícia Civil e da SEAP informem quais medidas orçamentárias e operacionais serão adotadas para garantir a alimentação dos presos e evitar a interrupção do fornecimento.
O despacho também determina a publicação oficial da decisão e confere ao próprio documento força de ofício, com o objetivo de dar maior agilidade às providências necessárias.