A Receita Federal desmentiu boatos que circularam nas redes sociais sobre a criação de novos impostos para transações realizadas via Pix. O órgão esclareceu que o fortalecimento na fiscalização dessas transações, assim como das feitas por cartões de crédito, respeitará as leis de sigilo bancário e fiscal, sem divulgar a origem ou o tipo das operações.
Desde 1º de janeiro, passaram a vigorar novas regras que ampliam o monitoramento para transferências via Pix acima de R$ 5 mil mensais no caso de pessoas físicas e de R$ 15 mil para empresas. Esses mesmos limites se aplicam a transações realizadas por meio de operadoras de cartão de crédito, fintechs e carteiras digitais, que agora são obrigadas a informar operações que excedam esses valores. Bancos tradicionais e cooperativas de crédito já possuíam essa obrigatoriedade.
A Receita explicou que as mudanças têm como objetivo modernizar a fiscalização e reduzir erros na declaração do Imposto de Renda. A partir de 2026, os dados das transações serão incluídos automaticamente na declaração pré-preenchida. Além disso, a antiga Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) foi substituída por um módulo na e-Financeira, integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que também processa outras operações, como notas fiscais eletrônicas.
“A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal”, destacou o comunicado da Receita.