Anúncios deverão exibir mensagens de advertência e seguir novas restrições para proteger consumidores, especialmente crianças e adolescentes
Entram em vigor nesta sexta-feira (17) as novas regras para a publicidade de casas de apostas esportivas no Brasil. A principal mudança é a obrigatoriedade de inclusão de mensagens de alerta sobre os riscos das apostas, em formato semelhante aos avisos utilizados em propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.
As campanhas deverão exibir uma das seguintes advertências: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”, “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro” ou “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
De acordo com a regulamentação, os avisos deverão ser apresentados na horizontal, com boa visibilidade e legibilidade, ocupando pelo menos 10% do espaço total do anúncio. A medida faz parte das ações do governo federal para ampliar a conscientização sobre os riscos das apostas e fortalecer o controle sobre o setor regulamentado.
Além da inclusão obrigatória das advertências, as novas normas impõem uma série de restrições ao conteúdo das campanhas publicitárias. Fica proibida qualquer comunicação que apresente as apostas como forma de investimento, fonte de renda, alternativa ao trabalho ou solução para dificuldades financeiras.
Também não serão permitidas mensagens que incentivem apostas impulsivas, prometam ganhos fáceis, divulguem informações enganosas sobre as chances de vitória ou sugiram que a habilidade do apostador aumenta as probabilidades de sucesso.
A regulamentação ainda proíbe anúncios direcionados a crianças e adolescentes, conteúdos com apelo sexual ou discriminatório e peças que associem as apostas ao sucesso pessoal ou financeiro. Também ficam vetadas análises, opiniões ou estratégias que possam influenciar diretamente a realização de apostas em eventos específicos.
Ao anunciar as novas medidas, o governo federal reforçou que empresas sem autorização para operar no país permanecem proibidas de realizar qualquer tipo de publicidade.