Contribuintes de todo o país têm até o dia 30 de maio para entregar a Declaração do Imposto de Renda 2024, referente ao ano-base 2023. O documento deve ser enviado à Receita Federal por meio do programa gerador, disponível para download no site do órgão, ou via aplicativo “Meu Imposto de Renda”, acessível em dispositivos móveis e no portal e-CAC.
A expectativa da Receita é receber mais de 43 milhões de declarações até o fim do prazo. Quem perder o prazo está sujeito a multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a até 20% do imposto devido.
Confira o cronograma de restituições
Restituição em cinco lotes
Os contribuintes que têm direito à restituição podem acompanhar o cronograma de pagamento, que será feito em cinco lotes. O primeiro lote foi liberado no dia 31 de maio, prioritariamente para pessoas com maior prioridade legal, como idosos, pessoas com deficiência ou doenças graves, e quem optou pelo modelo pré-preenchido ou por receber via Pix.
Veja as datas dos próximos lotes:
- 2º lote – 28 de junho
- 3º lote – 31 de julho
- 4º lote – 30 de agosto
- 5º lote – 30 de setembro
Os pagamentos são realizados diretamente na conta bancária indicada na declaração, e os valores são corrigidos pela taxa Selic até a data do depósito.
Atenção ao acompanhamento da declaração
Mesmo após o envio da declaração, é importante que o contribuinte acompanhe o processamento no portal e-CAC https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/ , para verificar se há pendências ou se a declaração caiu na malha fina. Caso haja necessidade, é possível corrigir erros por meio da declaração retificadora.
A recomendação é manter todos os documentos utilizados na declaração guardados por, no mínimo, cinco anos, prazo durante o qual a Receita pode solicitá-los para conferência.