A Polícia Federal (PF) recomendou a abertura de um inquérito para apurar a possível prática de advocacia administrativa pelo deputado federal Fausto Pinato (União Brasil-SP) em favor da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), uma das entidades investigadas por suspeitas de fraudes em descontos associativos aplicados a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), a Conafer foi a segunda entidade que mais recebeu recursos provenientes desses descontos, totalizando cerca de R$ 484 milhões entre 2019 e 2024.
Durante as investigações, a PF identificou mensagens trocadas entre o presidente da Conafer, Carlos Lopes, atualmente foragido, e o operador financeiro da entidade, Cícero Santos. Ambos foram indiciados nesta terça-feira (14). Nas conversas, os investigados mencionam o deputado Fausto Pinato ao discutir o bloqueio judicial de valores da confederação.
Em uma das mensagens, Carlos Lopes informa que viajaria a São Paulo para conversar com “nosso assessor lá, o deputado Pinato”. Posteriormente, em um áudio, afirma que “nosso deputado conseguiu acionar lá a presidência e vão desbloquear excepcionalmente”.
Conforme revelou a Folha de S.Paulo em junho de 2025, Pinato presidia a Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo Rural, iniciativa patrocinada pela Conafer. A entidade era responsável pelo pagamento do aluguel da sede da frente parlamentar, entre outras despesas.
Defesa do deputado
Procurado para comentar a recomendação da Polícia Federal, Fausto Pinato afirmou que não há provas contra ele e negou qualquer atuação irregular.
“Como presidente da frente, eu atendia todas as entidades sobre temas relacionados aos setores e debatia inclusive projetos de lei protocolados por sugestão da entidade, que até então não tinha nada que desabonasse sua lisura e credibilidade”, declarou.
O parlamentar também afirmou que não possui competência para determinar o desbloqueio de recursos.
“Eu não sou juiz para dar ordem de desbloqueio e nem tenho competência para isso. Isso não passa de ilações e suposições para fazer barulho e dar notícias mentirosas à mídia em época eleitoral”, disse.
Pinato acrescentou que, até o momento, nenhum inquérito policial foi instaurado contra ele.
Posicionamento da Conafer
Em nota, a Conafer informou que respeita o trabalho da Polícia Federal, mas ressaltou que o indiciamento representa apenas uma manifestação da fase investigativa.
Segundo a entidade, as conclusões da PF ainda serão analisadas pelas instituições competentes e poderão ser contestadas pelos investigados e por suas defesas técnicas.
ITT também é citado
Na mesma recomendação para abertura de um novo inquérito, a Polícia Federal também menciona o Instituto Terra e Trabalho (ITT), entidade ligada à Conafer. Conforme revelou a Folha de S.Paulo em setembro de 2025, a Conafer recebia recursos provenientes de emendas parlamentares por meio do instituto.