Relatórios de inteligência da Polícia Federal apontam uma possível estratégia atribuída ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para alterar a correlação de forças dentro da Corte e criar um cenário favorável a uma eventual anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e na tentativa de golpe de Estado. A análise, no entanto, é classificada pela própria PF como “integralmente inferencial”. As informações são do ICL Notícias.
A avaliação consta em relatórios internos de inteligência da PF que se tornaram públicos após o ministro Alexandre de Moraes solicitar à corporação documentos que mencionassem integrantes do Supremo. Ao analisar o material, Moraes apontou possíveis indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade e encaminhou a documentação ao presidente do STF, Edson Fachin.
Nos documentos, os analistas relacionam movimentos atribuídos a Mendonça a uma possível estratégia de “recomposição de forças” dentro do Supremo. Segundo a PF, uma das hipóteses consideradas era de que essas movimentações poderiam ampliar a influência do ministro na Corte e aumentar as chances de prevalecerem posições defendidas pelo grupo político ao qual ele estaria ligado.
O relatório afirma que isso ocorreria “provavelmente considerando o aumento das chances de que uma anistia ampla dos crimes cometidos no contexto da recente tentativa de golpe de Estado acabe sendo avalizada no Tribunal”.
PF ressalta que conclusão é uma hipótese
A própria Polícia Federal faz ressalvas sobre a interpretação apresentada no relatório. O documento classifica a análise sobre uma eventual estratégia de Mendonça como um juízo “integralmente inferencial”.
Ainda assim, os analistas estruturam a hipótese em diferentes etapas. Uma delas aponta para uma possível “recomposição de forças no Tribunal”. Na sequência, o relatório levanta a possibilidade de que essa mudança tivesse como objetivo “viabilizar anistia dos crimes de 8 de janeiro”.
Para sustentar a análise, a inteligência da PF cruzou comportamentos atribuídos a Mendonça durante investigações que estavam sob sua relatoria.
Entre os pontos analisados está a existência, segundo o relatório, de tratamentos distintos conforme o perfil político das pessoas envolvidas nas apurações. A PF também considerou a possibilidade de que essa suposta diferença de tratamento tivesse motivação política.
Possível mudança na composição do STF
O relatório também avalia os efeitos que uma eventual alteração na composição do Supremo poderia provocar no equilíbrio interno da Corte.
Segundo os analistas, o afastamento de ministros que tiveram atuação relevante no enfrentamento da tentativa de golpe poderia modificar a correlação de forças no Tribunal.
“Com eventual mudança no equilíbrio de forças a partir do impeachment de ministros que foram atuantes no enfrentamento dos atos golpistas, pode criar-se conjuntura política em que esse resultado se torne possível no Tribunal”, afirma o documento.
Nesse contexto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), é citado como um possível “alvo estratégico”, devido à posição institucional que ocupa e ao papel da Presidência do Senado na tramitação de pedidos de impeachment contra ministros do STF.
A PF também menciona a relação conflituosa entre Alcolumbre e Mendonça durante o processo de indicação do ministro ao Supremo, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Relatório cita tratamento diferente em investigações
Outro ponto destacado pelos analistas é a postura atribuída a Mendonça diante de informações envolvendo integrantes do próprio Supremo.
Segundo a PF, o ministro teria demonstrado interesse no avanço de uma investigação contra Alexandre de Moraes e solicitado, em mais de uma ocasião, que os investigadores formalizassem uma provocação nesse sentido.
Por outro lado, o relatório registra uma postura considerada mais defensiva em relação a informações envolvendo os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques.
A partir desses elementos, a inteligência policial levantou a hipótese de que um eventual enfraquecimento de determinados ministros e uma mudança no equilíbrio interno do STF poderiam contribuir para a criação de um ambiente mais favorável à aprovação de uma anistia.
Moraes apontou possíveis irregularidades
Os relatórios foram produzidos durante os atritos entre a Polícia Federal e o gabinete de Mendonça na condução das operações Sem Desconto, que investiga fraudes no INSS, e Compliance Zero, que apura irregularidades envolvendo o Banco Master.
O material chegou a Moraes após uma determinação, feita em 1º de setembro, para que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, encaminhasse documentos de inteligência que citassem ministros do Supremo. A medida ocorreu no âmbito do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news.
Após analisar a documentação, Moraes afirmou haver “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça. O ministro também apontou suspeitas de quebra de imparcialidade e favorecimento a determinados grupos políticos.
A documentação foi encaminhada a Edson Fachin para a adoção das providências consideradas necessárias.
Nesta sexta-feira (4), Fachin determinou que o pedido apresentado por Moraes fosse retirado do inquérito das fake news e reunido em outro procedimento, sob responsabilidade da Presidência do STF.
O presidente da Corte abriu prazo de cinco dias úteis para manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de André Mendonça. A medida tem caráter de instrução e, até o momento, não representa uma conclusão sobre as acusações ou sobre eventual irregularidade cometida pelo ministro.
Os próprios relatórios da PF ressaltam que são documentos internos de inteligência e não possuem, por si só, valor probatório. O material reúne fatos documentados, relatos e análises com diferentes graus de confiança.
André Mendonça ainda deve ser procurado para se manifestar especificamente sobre a hipótese levantada pela PF de que sua atuação poderia estar relacionada à criação de condições favoráveis a uma eventual anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado.