CCJ deve analisar últimos destaques da proposta nesta quarta-feira (14); texto precisa de 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (14) os últimos destaques da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, etapa que pode concluir a análise do texto no colegiado. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca acelerar a tramitação para concluir a votação em plenário até a próxima semana.
A aprovação antes do segundo turno das eleições pode fortalecer a agenda de segurança pública do presidente na disputa com Flávio Bolsonaro (PL). O Palácio do Planalto também condiciona a criação do Ministério da Segurança Pública ao avanço da proposta.
Após a análise na CCJ, a PEC precisará receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação no plenário do Senado. Caso sejam feitas alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta deverá retornar à Casa para nova análise.
Enviada ao Congresso Nacional em abril de 2025, a proposta prevê ampliar a integração entre a União, os estados e os municípios no combate ao crime organizado. Entre as medidas previstas estão o endurecimento das penas para integrantes de facções criminosas, a modernização das polícias, investimentos no sistema prisional e a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal.
Um dos principais pontos de divergência envolve a articulação entre as forças federais e as polícias estaduais. Enquanto o governo federal defende a integração das corporações como estratégia para combater organizações criminosas, governadores de direita manifestam preocupação com possíveis interferências nas estruturas de segurança dos estados.