O governo federal estabeleceu que o antigo Registro Geral (RG) poderá ser utilizado até 2032, prazo final para a substituição pelo novo modelo da Carteira de Identidade Nacional (CIN), conforme prevê o Decreto nº 10.977/2022. A primeira via do documento é gratuita e pode ser solicitada a qualquer momento nos órgãos de identificação civil dos estados e do Distrito Federal.
A nova Carteira de Identidade Nacional utiliza o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação, medida que busca reduzir fraudes e unificar os registros dos cidadãos em todo o país. Além da versão impressa, o documento também está disponível em formato digital por meio do aplicativo Gov.br.
O prazo de validade da CIN varia de acordo com a idade do titular. Para crianças de até 12 anos incompletos, a validade é de cinco anos. Para pessoas entre 12 e 60 anos incompletos, o documento é válido por dez anos. Já para quem tem 60 anos ou mais, a validade é indeterminada.
Na versão digital, a Carteira de Identidade Nacional também pode reunir informações de outros documentos, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Carteira de Trabalho e o Título de Eleitor.
Para emitir a nova identidade, o cidadão deve apresentar uma certidão de nascimento ou de casamento atualizada.
